1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online truebeautycandles.com pela TrueBeauty – Produtos Artesanais, que é operada em nome individual por “Susana Raquel Simões Costa Pinto”, com o número de contribuinte “259501875”, com o número de IVA “PT259501875”, com sede na Rua Santo António, Quarteirão 9, Lote 3A, 1º andar, número de telefone “932230155” e endereço de e-mail “truebeautycandles@gmail.com”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço truebeautycandles.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Consumidor, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A TrueBeauty – Produtos Artesanais fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A TrueBeauty – Produtos Artesanais fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela TrueBeauty – Produtos Artesanais, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela TrueBeauty – Produtos Artesanais.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online truebeautycandles.com estão de acordo com a Lei.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a TrueBeauty – Produtos Artesanais não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online truebeautycandles.com houver impossibilidade de prestação de serviço, a TrueBeauty – Produtos Artesanais não será responsável por eventuais prejuízos.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a TrueBeauty – Produtos Artesanais declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a TrueBeauty – Produtos Artesanais reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela TrueBeauty – Produtos Artesanais ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela TrueBeauty – Produtos Artesanais.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A TrueBeauty – Produtos Artesanais, operada em nome individual por “Susana Raquel Simões Costa Pinto”, com o número de contribuinte “259501875”, com o número de IVA “PT259501875”, com sede na Rua Santo António, Quarteirão 9, Lote 3A, 1º andar, número de telefone “932230155” e endereço de e-mail “truebeautycandles@gmail.com”, compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Os dados pessoais recolhidos serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
5.2. Finalidade da Recolha de Dados: Os dados recolhidos (nome, morada, e-mail, etc.) destinam-se à gestão de clientes, processamento e envio de encomendas, faturação, e envio de comunicações de marketing (apenas com o seu consentimento expresso).
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela TrueBeauty – Produtos Artesanais.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente pela TrueBeauty – Produtos Artesanais, com o objetivo de gerir a relação contratual e/ou comercial. Com o consentimento do Utilizador, os dados poderão ser utilizados para a comercialização de velas, wax melts, aromatizadores diversos, queimadores de cera e peças de decoração em jesmonite.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, deve enviar um pedido por escrito para truebeautycandles@gmail.com.
Se tiver alguma dúvida sobre a gestão dos seus dados, pode consultar a nossa Política de Privacidade completa em https://truebeautycandles.com/politica-de-privacidade/.
6. Prazo de entrega
6.1 Todos os pedidos são processados num prazo de 2 (dois) dias úteis e o prazo estimado para a entrega dos produtos será de 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis a contar da data de confirmação do pagamento. Este prazo é meramente indicativo e pode variar consoante o destino e a disponibilidade do produto. Caso ocorra um atraso superior a 5 (cinco) dias úteis, o cliente será notificado por e-mail com a maior brevidade possível. O custo é calculado no checkout com base no peso e destino do seu pedido. Após o envio, receberá um e-mail com o código de rastreamento para que possa seguir a sua encomenda.
6.2 A responsabilidade pela entrega dos produtos recai sobre a transportadora contratada. A TrueBeauty – Produtos Artesanais não se responsabiliza por atrasos ou danos decorrentes do transporte, devendo o cliente, em caso de ocorrência, apresentar de imediato uma reclamação junto da transportadora e notificar-nos por escrito para truebeautycandles@gmail.com.
6.3 O cliente é responsável por garantir que o endereço de entrega fornecido está correto e completo. Em caso de devolução de uma encomenda por morada incorreta ou ausência do destinatário, os custos de reenvio serão da responsabilidade do cliente.
7. Cancelamento de encomendas
7.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à TrueBeauty – Produtos Artesanais através de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a TrueBeauty – Produtos Artesanais tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à TrueBeauty – Produtos Artesanais:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
7.2 Por decisão da TrueBeauty – Produtos Artesanais
A TrueBeauty – Produtos Artesanais reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A TrueBeauty – Produtos Artesanais reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à TrueBeauty – Produtos Artesanais.
8. Devolução (Direito de Resolução)
8.1. O Utilizador pode exercer o direito de livre resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá notificar a TrueBeauty – Produtos Artesanais da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico), referindo o número de encomenda, bem como os seus dados (nome, morada, dados de faturação).
O consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que informar a TrueBeauty – Produtos Artesanais da livre resolução do contrato para a morada Rua Santo António, Quarteirão 9, Lote 3A, 1º andar.
Os custos de devolução dos bens são suportados pelo consumidor.
8.2. Após recepção da devolução na TrueBeauty – Produtos Artesanais será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor sem portes). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. O reembolso do valor pago será efetuado no prazo de 14 dias após a recepção dos bens devolvidos ou da prova de envio dos mesmos.
8.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.
8.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do valor, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
9. Defeito de fabrico
9.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detectados defeitos nos artigos, o Utilizador deverá devolver os artigos para a morada (Rua Santo António, Quarteirão 9, Lote 3A, 1º andar), bem como enviar e-mail para truebeautycandles@gmail.com, com os dados necessários para a devolução do valor. Neste caso, será devolvido o valor com portes.
Os respetivos custos com portes de envio serão da responsabilidade do Utilizador.
9.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, artigo e respetivas embalagens) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
9.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
10.Garantia
10.1. Todos os artigos disponibilizados pela TrueBeauty – Produtos Artesanais estão abrangidos por garantia de 14 (catorze) dias após recepção dos mesmos.
10.2. Em caso de defeito ou má performance dos artigos adquiridos, deverá devolver os mesmos para a morada (Rua Santo António, Quarteirão 9, Lote 3A, 1º andar), bem como enviar e-mail com todos os dados necessários para o e-mail (truebeautycandles@gmail.com).
11. Propriedade Intelectual
11.1. A Loja truebeautycandles.com é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da TrueBeauty – Produtos Artesanais.
11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
11.4. O Consumidor compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
12. Comunicações
12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, ou por SMS.
12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para o telefone de contacto e ou endereço de correio eletrônico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através de e-mail para truebeautycandles@gmail.com
13. Configurações Técnicas
13.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a TrueBeauty – Produtos Artesanais poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
13.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site www.truebeautycandles.com
14. Entidade reguladora e Livro de reclamações
A TrueBeauty – Produtos Artesanais, operada em nome individual por “Susana Raquel Simões Costa Pinto”, com o número de contribuinte “259501875”, com o número de IVA “PT259501875”, com sede na Rua Santo António, Quarteirão 9, Lote 3A, 1º andar, número de telefone “932230155” e endereço de e-mail “truebeautycandles@gmail.com”, encontra-se sujeita à fiscalização e regulação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com sede na Rua da República, 14, 2740-128 Porto Salvo.
Em caso de litígio ou conflito, os consumidores podem apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt, recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) (CACCL (centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa), sito na Rua dos Douradores, nº 112 – 2º 1100 – 207 Lisboa.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt e URL https://www.centroarbitragemlisboa.pt/), ou contactar diretamente a ASAE para denúncias ou esclarecimentos, através do site oficial www.asae.gov.pt.
